Residência Fiscal no Uruguai
Benefícios e Maneiras de obtê-la O Uruguai atualizou seu regime de residência fiscal, através de três mudanças normativas recentes. Por um lado, foram estabelecidas duas novas maneiras para sua obtenção….
COVID-19 Experiência na América Latina
COVID-19 Experiência na América Latina: Testemunhamos que a pandemia de COVID-19 desencadeou uma crise de saúde, econômica e social com efeitos em todo o mundo. As medidas de distanciamento social…
Protegido: Reforma Tributária 2021
Não há resumo por ser um post protegido.
EIRELI chega ao fim no país, empresas serão transformadas em SLU
A partir da Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira, 27 de agosto, não é mais possível abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), e as empresas que já estão registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
MP que facilita abertura de empresas é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (26/08) a Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto foi editado pelo governo em março deste ano por meio da Medida Provisória (MP) 1.040 de 2021.
Salário Mínimo aplicável em 2021
A equipe de Direito do Trabalho (EMPLAW) de Andersen na América Latina preparou a publicação atualizada sobre o Salário Mínimo aplicável em 2021, bem como os valores já definidos em…
TCU – Licitação – Desnecessidade De Escritório Em Localidade Específica
É irregular a exigência de que o contratado instale escritório em localidade específica, sem a devida demonstração de que tal medida seja imprescindível à adequada execução do objeto licitado, considerando…
Protegido: Adesão à ata de registro de preços
Não há resumo por ser um post protegido.
Parâmetros de receita bruta definidos pelo art. 3º da LC 123/2006
Para fim de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, considera-se o período de apuração das receitas auferidas pela empresa como sendo de janeiro a dezembro do ano-calendário anterior à licitação.
Entendimento do TCU nas propostas de preços com diferenças mínimas de valores
Não se conhece de representação formulada por empresa (art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993) que aponta vício na sua inabilitação em licitação cuja vencedora tenha ofertado proposta de preço…