Paralegal

O escritório Lotti & Araújo atua na área de Assessoria Paralegal e executa os mais variados serviços de apoio às atividades do dia a dia das Empresas.

Atualmente atendemos todos os Órgãos Públicos e Autarquias, estamos sempre nos atualizando com os diversos aspectos regulatórios existentes no país.

Somos parceiros de grandes Empresas com atendimento em diversos segmentos e buscamos entender a necessidade de organização, controle e gestão de documentos legais e certidões dos clientes, somos especialistas em atender todos os tipos de demanda, fornecendo uma solução integrada e adequada a cada Empresa.

As solicitações dos trabalhos são analisadas e respondidas pela equipe imediatamente ao recebimento do e-mail, permitindo um atendimento ágil e eficaz.

O Lotti & Araújo está sempre ajustando as necessidades conforme o seu cliente, nosso escritório é capacitado para oferecer uma prestação de serviço de qualidade, assessorar e promover um acompanhamento personalizado.

Para saber mais, clique nos itens destacados abaixo com os principais serviços que são realizados pela equipe de Assessoria Paralegal:

SOCIETÁRIO                                                                                                

  • Constituições e Baixas de Empresas;
  • Registro de Atos Societários de Sociedade por Ações e Sociedade Limitada;
  • Registro de Reorganização Societária (Incorporação, Fusão e Cisão);
  • Registro de Transformação da forma jurídica;
  • Registro de Procurações;
  • Registro de Publicações;
  • Busca de Nome;
  • Ficha de Breve Relato;
  • Fotocópia;
  • Certidão de Inteiro Teor e Simplificada;
  • Elaboração, Transcrição e Registro de Livros Societários;
  • Abertura de Armazéns Gerais.

A Legislação Brasileira, sobretudo, no §1º do Artigo 7º da Instrução Normativa nº 1.863/2018 da Receita Federal do Brasil (RFB), estabelece que Sociedades Estrangeiras com subsidiárias no Brasil e que possuam bens e direitos no país, necessitam de um representante legal constituído e domiciliado no Brasil para representá-las legalmente.

O representante legal, residente no país, deverá possuir poderes expressos para responder em nome das Sociedades Estrangeiras, tais como:

  • Poderes para administrar bens e direitos da entidade no País;
  • Representar a Sociedade Estrangeira perante a Receita Federal do Brasil e resolver questões relacionadas a operação no Brasil;
  • Representar a Sociedade Estrangeira perante Bancos, Órgãos Municipais, Estaduais e Governamentais; e
  • Capacidade de receber citações em ações judiciais em nome da Sociedade Estrangeira.

Diante disso, a Lotti & Araújo Sociedade de Advogados possui em sua linha de serviço a representação de Sociedades Estrangeiras no Brasil e demais cargos diretivos como administrador, diretor e conselheiro para empresas brasileiras. Também englobamos a representação legal de pessoas naturais/físicas associadas aos nossos clientes estrangeiros. Nosso trabalho é completo e estamos inseridos diretamente nas operações locais de nossos clientes, principalmente no dia a dia de cada um deles.

Ademais, vale destacar que representantes legais nomeados recebem informações estratégicas e confidenciais sobre a operação da empresa no Brasil, em conexão direta com a posição de representante legal ou administrador a ser ocupada. Por isso, é fundamental que as empresas estrangeiras procurem os profissionais certos, confiáveis e sobretudo, preparados para o alto nível de exigência da função.

A Lotti & Araújo Sociedade de Advogados está à disposição para oferecer aos seus clientes uma representação de qualidade, assessorar e promover um acompanhamento personalizado de seus negócios

EMPRESAS DE PRATELEIRA

Empresa de Prateleira se caracteriza por uma empresa que contém as inscrições básicas necessárias para o início de uma atividade.

Tipos de Empresas disponíveis:

  • Prateleira LTDA;
  • Prateleira S/A.

Ambas as sociedades têm o objeto social de Holdings e possuem os registros usuais de uma Empresa, tais como: Registro perante a JUCESP, CNPJ, Inscrição Municipal, INSS, FGTS e Sindicato Patronal.

RECEITA FEDERAL

  • Inscrição/Alteração de Sociedade no CNPJ;
  • Cadastro de Pessoa Física;
  • Regularização de Pendências Cadastrais ou Fiscais;
  • Andamento de Processo Administrativo;
  • Pesquisa Prévia de Débitos/Pesquisa Completa de Débitos;
  • Baixa de Inscrição.

CARTÓRIO DE NOTAS

  • Reconhecimento de Firmas por Semelhança e Autenticidade;
  • Procuração por Instrumento Público;
  • 2ª via de Documentos;
  • Cópias Simples;
  • Cópias Autenticadas.

CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

  • Certidão de Inteiro Teor;
  • Certidão de Breve Relato;
  • Registro de Documentos;
  • Notificação.

FISCAL

  • Negativa do INSS;
  • Regularidade de Situação do FGTS;
  • Tributos e Contribuições Federais / Dívida Ativa da União;
  • Secretaria da Fazenda Estadual;
  • Secretaria da Fazenda Municipal.

IMOBILIÁRIO

  • Propriedade Imobiliária e Vintenária;
  • Negativa de IPTU;
  • Certidão de Valor Venal;
  • Pesquisa nos Cartórios de Registro de Imóveis;
  • Pedido de Isenção de ITBI;
  • Registro de Documentos em Cartório de Registro de Imóveis.

JUDICIAL

  • Cartórios de Protesto/ Inteiro Teor de Protesto;
  • Distribuidores Civeis/Execuções Fiscais;
  • Distribuidores Criminais/Execuções Criminais;
  • Registro civil;
  • Explicativa;
  • Justiça Federal;
  • Justiça do Trabalho;
  • Antecedentes criminais da Polícia Federal e da Secretaria da Segurança Pública;
  • Certidões das Promotorias da Justiça do Consumidor, Justiça do Trabalho e Justiça do Meio Ambiente.

LICENÇAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
  • Assessoria completa na gestão de casos perante o PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor);
  • Autorização para Emissão de Talonário Fiscal;
  • Obtenção de Alvará de Funcionamento Municipal;
  • Pesquisa de Restrição de Crédito;
  • Legalização de Documentos em Consulados;
  • Publicação em Jornais;
  • Documentos para Estrangeiros.

BANCO CENTRAL

  • Censo de Capital Estrangeiro no Brasil;
  • RDE-ROF (Registro de Operações Financeiras);
  • RDE-IED (Investimento Estrangeiro Direto);
  • Credenciamento no SISBACEN.

MANUTENÇÃO DE CERTIDÕES (LICITAÇÕES PÚBLICAS)

A manutenção de certidões engloba a obtenção periódica de todas as certidões emitidas pelos diversos órgãos do Poder Público com o objetivo de permitir ao cliente, a qualquer tempo, comprovar a regularidade de sua Empresa.

Essa regularidade é importante para contratar com a Administração Pública, participar de Licitações, assinar Contratos pertinentes a obras, serviços, inclusive de Publicidade, Compras, Alienação e Locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

REGISTRO ESPECIAIS

  • Conselhos Regionais ou Órgãos Específicos;
  • Inscrições no INSS, FGTS, Estadual, Municipal, Ministério do Trabalho;
  • Cadastramento em Entidades Sindicais;
  • Inscrição de Exportador e/ou Importador no Siscomex;
  • Registro de Produtos Controlados (Polícia Federal, Civil e Exército);
  • Registro no SICAF;
  • Cadastro no ComprasNet e licitações-e.

REGISTRO DE ESTRANGEIROS (VISTO E RESIDÊNCIA)

Pedido de visto/residência no Brasil; (residência temporária e definitiva, trabalho, investimento, reunião familiar, atletas etc.)

  • Obtenção de Registro Nacional de Estrangeiro – RNE;
  • Obtenção de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Obtenção de Certidão de Antecedentes Criminais.

SERVIÇOS PERSONALIZADOS

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